A Universidade Federal do Pará, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, consolida a elaboração de um caderno metodológico para ser utilizado como um instrumento orientador das etapas a serem desenvolvidas no processo de regularização fundiária nos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, que beneficiará 54 mil famílias residentes em 13.337 lotes, os quais somam 1.550 hectares.
Entre as suas etapas, o caderno destaca a assinatura do Termo de Acordo e Concordância (TAC) pelos municípios para a continuidade dos trabalhos de regularização, a manutenção da formação dos grupos de trabalho municipais, a pactuação política com os prefeitos e secretários municipais, cartórios de registros de imóveis e movimentos sociais organizados.
O caderno propõe, ainda, as reuniões organizacionais com a comunidade, a realização do cadastro e georreferenciamento das áreas ocupadas, o cadastro social da situação familiar, a definição da planta de parcelamento e urbanização, contendo o sistema viário, a delimitação de áreas com equipamentos públicos, e a divisão da gleba e lotes, entre outras ações.
Direito constitucional à moradia - Para a assessora jurídica Laís Cruz Lourenço, que atua na Comissão de Regularização Fundiária, uma das etapas mais esperadas pela comunidade é quando se inicia a convocação dos beneficiados para a assinatura de títulos emitidos. “A publicação oficial da titulação da terra, a regularização da área federal como patrimônio municipal , o registro e a entrega dos títulos aos responsáveis pelos domicílios são momentos de grande emoção. A segurança jurídica sobre a posse da terra em áreas urbanas ou rurais coloca fim a um processo de incerteza para as famílias, fortalece o direito constitucional à moradia e estimula um melhor planejamento e desenvolvimento muncipal”, assegura.
Para a assistente social Solange Pamplona, também integrante da Comissão, a metodologia do caderno é fruto de uma troca efetiva de conhecimentos interdisciplinares dentro da Universidade, que agrega as características e os conhecimentos da participação popular. “A essência do caderno é motivar e integrar os diversos atores sociais a participarem no processo da regularização fundiária das populações nas pequenas e médias cidades urbanas amazônicas.
Busca, também, propiciar as condições para o exercício da cidadania no tocante à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em especial frente ao direito à moradia, os programas relativos à política de gestão do solo urbano, de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e transporte urbano, entre outros”, assinala.
Equipe - O caderno metodológico é um esforço de instrumentalização desenvolvido pela presidência e a coordenação técnica e operacional da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA e conta, também, com a participação de profissionais, técnicos, professores e bolsistas de pós-graduação e de graduação que atuam nas áreas de assistência social, direito, engenharia, arquitetura, tecnologia da informação, comunicação e de administração, além da contribuição dos membros das prefeituras, representantes dos Legislativos municipais, gestores do Conselho Municipal de Política Urbana, proprietários de cartórios, lideranças da sociedade civil e das famílias beneficiadas.
Projeto - Desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades, o Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Estado do Pará implementa ações de legalização das áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal, além da parceria com a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A primeira etapa da regularização fundiária começará nos próximos dias 27 e 28 de fevereiro e envolverá o município de Mãe do Rio.
Texto e foto: Kid dos Reis – Assessoria de Comunicação da Comissão de Regularização Fundiária
Arte: Reprodução /Google
Publicado em: 18.02.2013 08:00
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